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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005424-94.2010.8.13.0079
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 19/10/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/01/2018
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Deodato Neto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017593462
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    15/01/2018   
Transitado em Julgado    10/01/2018    em relação ao despacho/acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/01/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  G.J.M.
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Interessado:  L.E.E.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/08/2026 às 07:17:31