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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005424-94.2010.8.13.0079 | |
| Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 15/01/2018 | ||
| Transitado em Julgado | 10/01/2018 08:31 | em relação ao despacho/acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/01/2018 14:06 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/12/2017 13:33 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 28/11/2017 12:27 | ||
| Autos entregues em carga | 17/11/2017 12:26 | : Defensoria Pública | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 16/11/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 16/11/2017 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS." | |
| Resultado do julgamento: | 07/11/2017 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 07/11/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 07/11/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 23/10/2017 15:30 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/10/2017 16:29 | Des.(a) Alberto Deodato Neto | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/10/2017 16:25 | 1º CACRI - UAP |