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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058309-55.2012.8.13.0034 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 07/12/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 22/04/2021
Juiz(a): Dr(a). Carlos juncken rodrigues Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wander Marotta  
Relator Anterior: Des(a). Peixoto Henriques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 12/12/2016 Protocolo: 2016805067
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara
Comarca Origem: Araçuaí Processo Siscom: 34.12.5830
Documento Origem: 003412005830-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    22/04/2021   
Baixa definitiva à Comarca de Origem    15/09/2020    com 02 volumes e 383 folhas
Transitado em Julgado    02/12/2019    O acórdão de fls. 323/327v

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇUAÍ
Apelante(s):  MUNICÍPIO PADRE PARAISO
Apelado(a)(s):  HILDA FERREIRA DOS SANTOS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 05:42:15