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Baixa definitiva processo eletrônico |
22/04/2021
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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
15/09/2020 15:30
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com 02 volumes e 383 folhas |
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Transitado em Julgado |
02/12/2019 23:59
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O acórdão de fls. 323/327v |
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Juntada de documento |
06/02/2020
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: Cópia de Acórdão de mérito do IRDR nº 1.0034.12.005830-9/003 |
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Juntada de documento |
06/02/2020
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: recibo de leitura referente ao ofício nº 2020. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
29/11/2019 14:24
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
22/11/2019 10:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Expedição de |
08/10/2019
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: Ofício nº 2020, via Malote Digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da infância e da Juventude da comarca de Araçuaí, encaminhando cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/10/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
04/10/2019
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"REFORMARAM A R. SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO." |
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Resultado do julgamento: |
21/08/2019
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Procedente "REFORMARAM A R. SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO." |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Sessão anterior: adiado o julgamento em virtude do pedido de vista no IRDR |
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Autos devolvidos |
25/06/2019 14:32
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: " Para continuidade do julgamento, devolvo os autos." |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
16/05/2019 15:00
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Adiado o julgamento Des.(a) Peixoto Henriques |
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Deliberação em sessão |
15/05/2019
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Adiado o julgamento |
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Autos devolvidos |
15/05/2019 18:37
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/05/2019 15:00
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: Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2019 13:30
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Pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR 1.0034.12.005830-9/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/03/2019
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: Adiado o julgamento em virtude do pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR 1.0034.12.005830-9/003 na sessão de 19/09/2018 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/12/2018
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: Adiado o julgamento em virtude do pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR na sessão de 19/09/2018 |
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Deliberação em sessão |
19/09/2018
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Adiado o julgamento pelo Relator |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
27/08/2018 17:29
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
23/08/2018 14:15
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Autos devolvidos |
22/08/2018 18:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
19/09/2018 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
17/10/2018 13:30
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Remetidos os autos ao Desembargador |
19/07/2018 12:30
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Des.(a) Wander Marotta |
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Julgamento previsto para: |
17/10/2018 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/03/2018
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: Apelação permanece suspensa. Despacho no IRDR 1.0034.12.005830-9/003. |
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Autos devolvidos |
29/11/2017 14:00
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: Despacho no IRDR 1.0034.12.005830-9/003. Esta Apelação permanece suspensa |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/11/2017 12:00
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Des.(a) Wander Marotta |
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Recebidos os autos |
22/11/2017 09:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
20/11/2017 17:32
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Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
20/11/2017 16:45
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Remetidos os autos |
20/11/2017 14:00
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COMED |
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Juntada de documento |
20/11/2017
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: Acórdão de admissibilidade do IRDR 1.0034.12.005830-9/003 |
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Recebidos os autos |
20/11/2017 10:00
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Remetidos os autos |
17/11/2017 15:00
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1º CAFES - 300 |
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Juntada de documento |
17/11/2017
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: e-mail, enviado pelo 2º CAFES. |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
09/11/2017
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até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/11/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
09/11/2017
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Despacho/decisão interlocutória : Mantenha-se este feito sobrestado, tendo em vista a pendência do julgamento do IRDR n.º 1.0034.12.005830-9/003. BH, Des. Relator. |
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Autos devolvidos |
06/11/2017 11:58
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: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/11/2017 10:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Recebidos os autos |
10/10/2017 11:10
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Remetidos os autos |
09/10/2017 10:27
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7º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos no TJMG, após diligência |
09/10/2017
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Protocolo:606300/2017 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2017
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: aguardando cumprimento de diligência na origem. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/07/2017
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: aguardando cumprimento de diligência na origem |
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Remetidos os autos para |
20/04/2017 10:00
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: Comarca de Origem para cumprimento de diligência para intimação pessoal do Município Padre Paraiso |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
23/03/2017
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Intimação: Fica intimado, neste ato, o Município de Padre Paraíso, para que promova a consequente regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de não conhecimento da apelação interposta (art. 76, § 2º, I, CPC/2015). BH, Des. Relator. |
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Autos devolvidos |
20/03/2017 18:17
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: com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/03/2017 12:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Juntada de petição |
16/03/2017 14:55
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: renúncia ao mandato (original) Protocolo:149527/2017 |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
10/03/2017
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até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Juntada de petição |
10/03/2017 15:20
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: renúncia de mandato, via fax Protocolo:140329/2017 |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
03/02/2017
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até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido. |
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Juntada de documento |
03/02/2017
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: Recibo (s) ref. aos ofícios nº 85 e 86. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2017 11:22
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Protocolo Eletrônico: 0040455-77.2017.8.13.0000/003.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
25/01/2017
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até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/01/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
25/01/2017
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Súmula de despacho "... SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ... Determino à d. Secretaria desta 7ª CCív/TJMG que, com cópia deste despacho, encaminhe ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça o ofício de que fala tanto o art. 977, I, do CPC/2015 quanto o art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG. Com base no art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG, sobresto o andamento desta AC n.º 1.0034.12.005830-9/002, que ficará ao aguardo do pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR." |
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Decisão interlocutória: |
23/01/2017 12:00
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Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido Des.(a) Peixoto Henriques |
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Expedição de |
23/01/2017
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: Ofício nº 85/2017 ao Presidente do TJMG e oficio nº 86/2017 à Coordenadora da COMED |
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Autos devolvidos |
18/01/2017 17:00
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: Com despacho / decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/01/2017 10:00
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Des.(a) Peixoto Henriques |
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Recebidos os autos |
12/12/2016 18:00
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Autos remetidos para: |
12/12/2016 14:00
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7º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
12/12/2016 09:55
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Des.(a) Peixoto Henriques CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
07/12/2016 15:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
07/12/2016 15:00
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COMED |
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Em estruturação processual, após triagem |
05/12/2016 15:31
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
05/12/2016 13:20
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
05/12/2016 12:25
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
05/12/2016 12:25
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CPROT Unid Goiás |