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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0058309-55.2012.8.13.0034
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    22/04/2021   
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    15/09/2020 15:30   com 02 volumes e 383 folhas
  Transitado em Julgado    02/12/2019 23:59   O acórdão de fls. 323/327v
  Juntada de documento    06/02/2020    : Cópia de Acórdão de mérito do IRDR nº 1.0034.12.005830-9/003
  Juntada de documento    06/02/2020    : recibo de leitura referente ao ofício nº 2020.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    29/11/2019 14:24  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    22/11/2019 10:00   : Para ciência do Acórdão
  Expedição de    08/10/2019    : Ofício nº 2020, via Malote Digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da infância e da Juventude da comarca de Araçuaí, encaminhando cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    04/10/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    04/10/2019    "REFORMARAM A R. SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO."
  Resultado do julgamento:    21/08/2019    Procedente "REFORMARAM A R. SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO."
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    21/08/2019 13:30   Sessão anterior: adiado o julgamento em virtude do pedido de vista no IRDR
  Autos devolvidos    25/06/2019 14:32   : " Para continuidade do julgamento, devolvo os autos."
  Autos conclusos/remetidos, Des.    16/05/2019 15:00   Adiado o julgamento Des.(a) Peixoto Henriques
  Deliberação em sessão    15/05/2019    Adiado o julgamento
  Autos devolvidos    15/05/2019 18:37   :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    10/05/2019 15:00   : Des.(a) Corrêa Junior
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    15/05/2019 13:30   Pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR 1.0034.12.005830-9/003
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/03/2019    : Adiado o julgamento em virtude do pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR 1.0034.12.005830-9/003 na sessão de 19/09/2018
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/12/2018    : Adiado o julgamento em virtude do pedido de vista da Desa. Hilda Teixeira da Costa no IRDR na sessão de 19/09/2018
  Deliberação em sessão    19/09/2018    Adiado o julgamento pelo Relator
  Recebidos os autos do Serviço de Reprografia    27/08/2018 17:29  
  Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia    23/08/2018 14:15  
  Autos devolvidos    22/08/2018 18:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    19/09/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    19/09/2018 13:30  
  Cancelado o julgamento previsto para:    17/10/2018 13:30  
  Remetidos os autos ao Desembargador    19/07/2018 12:30   Des.(a) Wander Marotta
  Julgamento previsto para:    17/10/2018 13:30  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/03/2018    : Apelação permanece suspensa. Despacho no IRDR 1.0034.12.005830-9/003.
  Autos devolvidos    29/11/2017 14:00   : Despacho no IRDR 1.0034.12.005830-9/003. Esta Apelação permanece suspensa
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/11/2017 12:00   Des.(a) Wander Marotta
  Recebidos os autos    22/11/2017 09:00  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    20/11/2017 17:32   Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    20/11/2017 16:45  
  Remetidos os autos    20/11/2017 14:00   COMED
  Juntada de documento    20/11/2017    : Acórdão de admissibilidade do IRDR 1.0034.12.005830-9/003
  Recebidos os autos    20/11/2017 10:00  
  Remetidos os autos    17/11/2017 15:00   1º CAFES - 300
  Juntada de documento    17/11/2017    : e-mail, enviado pelo 2º CAFES.
  Sobrestados até decisão do RE nº    09/11/2017    até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/11/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    09/11/2017    Despacho/decisão interlocutória : Mantenha-se este feito sobrestado, tendo em vista a pendência do julgamento do IRDR n.º 1.0034.12.005830-9/003. BH, Des. Relator.
  Autos devolvidos    06/11/2017 11:58   : com despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/11/2017 10:00   Des.(a) Peixoto Henriques
  Recebidos os autos    10/10/2017 11:10  
  Remetidos os autos    09/10/2017 10:27   7º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos no TJMG, após diligência    09/10/2017    Protocolo:606300/2017
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/09/2017    : aguardando cumprimento de diligência na origem.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/07/2017    : aguardando cumprimento de diligência na origem
  Remetidos os autos para    20/04/2017 10:00   : Comarca de Origem para cumprimento de diligência para intimação pessoal do Município Padre Paraiso
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    23/03/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    23/03/2017    Intimação: Fica intimado, neste ato, o Município de Padre Paraíso, para que promova a consequente regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de não conhecimento da apelação interposta (art. 76, § 2º, I, CPC/2015). BH, Des. Relator.
  Autos devolvidos    20/03/2017 18:17   : com despacho / decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    20/03/2017 12:00   Des.(a) Peixoto Henriques
  Juntada de petição    16/03/2017 14:55   : renúncia ao mandato (original) Protocolo:149527/2017
  Sobrestados até decisão do RE nº    10/03/2017    até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido.
  Juntada de petição    10/03/2017 15:20   : renúncia de mandato, via fax Protocolo:140329/2017
  Sobrestados até decisão do RE nº    03/02/2017    até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido.
  Juntada de documento    03/02/2017    : Recibo (s) ref. aos ofícios nº 85 e 86.
  Juntada de petição eletrônica    24/01/2017 11:22   Protocolo Eletrônico: 0040455-77.2017.8.13.0000/003.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos
  Sobrestados até decisão do RE nº    25/01/2017    até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    25/01/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    25/01/2017    Súmula de despacho "... SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ... Determino à d. Secretaria desta 7ª CCív/TJMG que, com cópia deste despacho, encaminhe ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça o ofício de que fala tanto o art. 977, I, do CPC/2015 quanto o art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG. Com base no art. 368-B, I, § 1º, do RI/TJMG, sobresto o andamento desta AC n.º 1.0034.12.005830-9/002, que ficará ao aguardo do pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade deste requerimento de IRDR."
  Decisão interlocutória:    23/01/2017 12:00   Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial até o pronunciamento da 1ª Seção Cível deste TJMG acerca da admissibilidade do IRDR nestes autos requerido Des.(a) Peixoto Henriques
  Expedição de    23/01/2017    : Ofício nº 85/2017 ao Presidente do TJMG e oficio nº 86/2017 à Coordenadora da COMED
  Autos devolvidos    18/01/2017 17:00   : Com despacho / decisão.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/01/2017 10:00   Des.(a) Peixoto Henriques
  Recebidos os autos    12/12/2016 18:00  
  Autos remetidos para:    12/12/2016 14:00   7º CACIV - UPMC
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    12/12/2016 09:55   Des.(a) Peixoto Henriques CORAP/Desmontagem
  Autos recebidos    07/12/2016 15:00   COMED
  Remetidos os autos    07/12/2016 15:00   COMED
  Em estruturação processual, após triagem    05/12/2016 15:31   COAPUB
  Recebidos os autos    05/12/2016 13:20   NEPREDIS
  Remetidos os autos    05/12/2016 12:25   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    05/12/2016 12:25   CPROT Unid Goiás

Consulta realizada em 11/10/2026 às 10:48:54