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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0391532-09.2019.8.13.0024
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 20/05/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/11/2019
Juiz(a): Dr(a). Ronaldo vasques Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kárin Emmerich  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019177877
Classe Origem: Proc especial lei tóxicos Vara Origem: Desativ. 1ª tóxicos
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.19.39153
Documento Origem: 002419039153-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/11/2019   
Transitado em Julgado    27/11/2019    p/ o acórdão/decisão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    27/11/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  L.S.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/05/2025 às 02:37:33