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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0391532-09.2019.8.13.0024
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 21/10/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/10/2019 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
Publicação em 23/10/2019 : Intimação: Intimo a(s) defesa(s) para apresentar(em) CPF/CNPJ do(s) réu(s) em caso de interposição do RESP/REXT, em atenção ao Provimento nº 61/2017 do CNJ.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/10/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/10/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 21/05/2019
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich , em 21/05/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.