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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0192930-13.2020.8.13.0000
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 28/02/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/09/2020
Juiz(a): Dr(a). Marcelo augusto lucas pereira Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202041272
Classe Origem: Execução da pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.17.24885
Documento Origem: 002417024885-0 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/09/2020   
Transitado em Julgado    25/09/2020   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  S.S.B.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/01/2025 às 23:23:33