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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0192930-13.2020.8.13.0000 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 29/09/2020 17:25 | ||
| Transitado em Julgado | 25/09/2020 17:25 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/09/2020 15:09 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/08/2020 08:05 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 12/08/2020 15:00 | ||
| Autos entregues em carga | 07/08/2020 11:45 | : Defensoria Pública | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 31/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 29/07/2020 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/07/2020 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais acerca da inclusão dos autos na sessão de julgamento. | |
| Publicação | 22/07/2020 | Intimação: considerando que ainda não há previsão para sessões presenciais perante a Sétima Câmara Criminal, em virtude da pandemia do COVID-19, e, nos termos do ANEXO III a que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria Conjunta da Presidência nº 963, de 26/04/2020, nos casos previstos no art. 105 do RITJMG em que admitida a sustentação oral, poderão os procuradores devidamente habilitados nos autos, encaminhar a respectiva sustentação oral em processos submetidos a julgamento virtual, por meio eletrônico, após a indicação da data do julgamento virtual, e em até 48 HORAS antes de iniciado o julgamento. O arquivo (áudio ou audiovisual) deverá ser enviado para o endereço institucional "cacri7@tjmg.jus.br" identificando a data da sessão, o número e a classe do processo, da parte representada, nome e OAB do advogado que irá sustentar oralmente, observada a duração prevista no RITJMG para a sustentação oral. | |
| Designado para julgamento virtual | 29/07/2020 00:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 29/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 02/07/2020 16:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 23/06/2020 11:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Julgamento previsto para: | 29/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/06/2020 15:40 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/03/2020 13:30 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/03/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/03/2020 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 03/03/2020 17:10 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 02/03/2020 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 02/03/2020 08:30 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 28/02/2020 17:51 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 28/02/2020 11:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 27/02/2020 10:25 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 27/02/2020 07:05 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 21/02/2020 14:12 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 21/02/2020 14:12 | CPROT Sede |