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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.14.333054-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3330546-14.2014.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 25/03/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/04/2021
Juiz(a): Dr(a). Cláudia costa cruz teixeira fontes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Peixoto Henriques  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 21/04/2020 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 5ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.14.333054
Documento Origem: 0024143330546 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    13/04/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    13/04/2021    5ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito e baixa
Transitado em Julgado    12/04/2021    o acórdão / a decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  JORGE NAPOLEÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/11/2024 às 01:30:56