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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
1ª CÂMARA CRIMINAL
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Classe:
Emb Infring e de Nulidade
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
09/03/2020
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
11/12/2020
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Flávio Leite |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Transitado em Julgado |
06/12/2020
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DECISÃO/ACORDÃO |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
01/12/2020
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
27/11/2020
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: Para ciência do Acórdão |
Embargante(s): |
C.F.X. |
Embargado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 12:35:25