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| NÚMERO TJMG 1.0024.14.318775-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 3187755-22.2014.8.13.0024 |
| Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 06/12/2020 18:00 | DECISÃO/ACORDÃO | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 01/12/2020 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 27/11/2020 15:41 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 17/11/2020 11:54 | ||
| Autos entregues em carga | 06/11/2020 10:00 | : Defensoria Pública | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/10/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/10/2020 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 20/10/2020 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/10/2020 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado O Mandado de Initmação da Defensoria Pública foi arquivado em Cartório | |
| Designado para julgamento virtual | 20/10/2020 00:00 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 17/11/2020 00:00 | ||
| Designado para julgamento virtual | 17/11/2020 00:00 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 22/09/2020 00:00 | ||
| Designado para julgamento virtual | 22/09/2020 00:00 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 01/09/2020 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 13/08/2020 13:28 | : | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 23/07/2020 12:00 | Des.(a) Wanderley Paiva | |
| Designado para julgamento virtual | 01/09/2020 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 16/07/2020 13:15 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/06/2020 11:20 | Des.(a) Flávio Leite | |
| Recebidos os autos | 18/06/2020 10:30 | 1º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 17/06/2020 17:59 | Des.(a) Flávio Leite 1º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 17/06/2020 14:12 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 17/06/2020 12:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 15/06/2020 16:54 | : | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 05/06/2020 12:00 | Relator (a) do processo principal: Des.(a) Kárin Emmerich | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 02/06/2020 12:10 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/03/2020 10:00 | : Impugnação aos Embargos | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 09/03/2020 14:09 | 1º CACRI - UAP |