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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Pagamento Indevido < Atos Unilaterais < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
08/12/2021
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
15/09/2022
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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| Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 13/12/2021
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10024134243781002
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/04/2022
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004 |
| Juntada de petição eletrônica |
08/04/2022
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Protocolo Eletrônico: 4243781-57.2013.8.13.0024/004.002 |
| Expedição de |
01/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. EURONÍCIO PINHEIRO LISBOA |
| Recorrente(s): |
CLÍNICA DENTÁRIA PRONTO SORRISO LTDA |
| Recorrido(a)(s): |
EURONÍCIO PINHEIRO LISBOA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 06/06/2026 às 19:06:54