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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Agravo de Execução Penal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
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| Data Cadastramento:
22/04/2015
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4ª cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
11/01/2016
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| Juiz(a):
Dr(a). Marcelo augusto lucas pereira
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez |
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| Relator Anterior: Des(a). Corrêa Camargo |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 24/04/2015
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Protocolo:
2015239015
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| Classe Origem:
Execução da pena
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Vara Origem:
Execuções criminais
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.13.86334
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| Documento Origem:
002413086334-3
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
22/01/2016
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com trânsito em julgado |
| Transitado em Julgado |
11/01/2016
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o v. acordão |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/08/2015
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1.0024.13.086334-3/002 |
| Agravante(s): |
A.M.L. |
| Agravado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 18/12/2025 às 06:47:56
