Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Conflito de Competência
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento:
25/04/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
2
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
02/10/2019
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Afrânio Vilela
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição competência exclusiva
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
-
Tipo Documento Origem:
Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
01/07/2019
Apelação Cível nº 1.0024.12.227535-7/002
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/06/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
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