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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
29/04/2022
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
22/08/2023
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta |
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| Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 16/05/2022
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10024120989900002
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
22/08/2023
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| Juntada de documento |
22/08/2023
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: decisão do STJ: conheceram parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deram-lhe parcial provimento. |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/12/2022
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
| Recorrente(s): |
MARCIA GUILHERME NUNES e outro(a)(s) e outros |
| Recorrido(a)(s): |
GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e outros |
| Interessado(a)s: |
CYNTHIA COELHO DO AMARAL |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 22/10/2026 às 05:42:59
