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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0704234-55.2012.8.13.0024
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 27/04/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/06/2016
Juiz(a): Dr(a). Aída oliveira ribeiro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Eduardo Mariné da Cunha  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015260546
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 15ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.12.70423
Documento Origem: 002412070423-4 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/06/2016    Ofício - Decisão STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem    01/03/2016    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2015    1.0024.12.070423-4/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CRISTIANO FERNANDES DA SILVA e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/05/2026 às 12:36:28