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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0704234-55.2012.8.13.0024
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 08/06/2016
Autos remetidos à comarca de origem, em 10/06/2016 .
Ofício - Decisão STJ e/ou STF
Data pauta: 07/08/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/08/2015 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Data pauta: 23/07/2015
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2015, às 13:30 horas
Data pauta: 10/06/2015
Publicação em 12/06/2015 : : Vista VISTA aos autores, ora apelantes sobre os documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Data pauta: 12/05/2015
Publicação em 14/05/2015 : Intimação: da requerida, PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA., para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia reprográfica integral do regimento interno da instituição de ensino ou outro documento hábil a esclarecer a este relator a diferença entre procedimentos de "rematrícula" e "enturmação", sob pena de aplicação do preceito constante do art. 359 do Diploma Adjetivo Civil.
Data pauta: 28/04/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Eduardo Mariné da Cunha , em 28/04/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
