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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0825045-19.2012.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 10/07/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/05/2013
Juiz(a): Dr(a). Guilherme de azeredo passos Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Nelson Missias de Morais  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012458106
Classe Origem: Execução da pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.8.961489
Documento Origem: 002408961489-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/05/2013   
Transitado em Julgado    27/05/2013    acórdão.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/05/2013    Movimentação destes autos após recurso(s) 1.0024.08.961489-5/006

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  L.F.N.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 03/08/2026 às 20:34:47