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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
02/06/2009
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
16º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
20/11/2013
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Juiz(a):
Dr(a). Jaubert carneiro jaques
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Atuação Juiz(a): Senteça |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Batista de Abreu |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2009285223
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Classe Origem:
Rescisão contratual
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Vara Origem:
Antiga 4ª cível
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.8.186154
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Documento Origem:
002408186154-4
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Tipo Documento Origem:
Processo
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva |
20/11/2013
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Remetidos os autos à Comarca de Origem |
16/05/2012
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/09/2011
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1.0024.08.186154-4/004 |
Apelado(a)(s): |
TERESA PEREZ - VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/11/2024 às 11:13:14