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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.08.186154-4/001	NUMERAÇÃO ÚNICA: 1861544-49.2008.8.13.0024
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos	BAIXADO	Principal

Câmara: 16ª CÂMARA CÍVEL
Classe: Apelação Cível	Quantidade Apenso: -
Assunto: Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 02/06/2009	Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2	Recolhimento Taxa: N
Liminar: N	Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc	Segredo Justiça: Não
Acordão: -	Data Baixa: 20/11/2013

Juiz(a): Dr(a). Jaubert carneiro jaques	Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: -	Procurador: -
Relator: Des(a). Batista de Abreu

Distribuição:	Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: -	Protocolo: 2009285223

Classe Origem: Rescisão contratual	Vara Origem: Antiga 4ª cível
Comarca Origem: Belo horizonte	Processo Siscom: 24.8.186154
Documento Origem: 002408186154-4	Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL

Última(s) Movimentação(ões):

Baixa definitiva	20/11/2013
Remetidos os autos à Comarca de Origem	16/05/2012	Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	14/09/2011	1.0024.08.186154-4/004

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelado(a)(s):

TERESA PEREZ - VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO

Acórdãos

Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/03/2026 às 20:58:19