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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 2265111-91.2006.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 19/04/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/10/2013
Juiz(a): Dr(a). Carlos donizetti ferreira da silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Heloisa Combat  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013241479
Classe Origem: Ordinária Vara Origem: Desativ 7ª faz estad
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.6.226511
Documento Origem: 002406226511-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    31/10/2013   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2013    1.0024.06.226511-1/002
Juntada de petição    28/08/2013    : Interposição de Embargos Declaratórios pelo apelante Protocolo:580534/2013

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  NUTRIÇÃO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/09/2026 às 04:02:54