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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1198735-43.2006.8.13.0024
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  9ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 02/07/2012 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 9º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/11/2019
Juiz(a): Dr(a). Aída oliveira ribeiro Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2012427662
Classe Origem: Ordinária Vara Origem: 15ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.6.119873
Documento Origem: 002406119873-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    18/11/2019   
Transitado em Julgado    05/11/2019    Trânsito do acórdão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:    11/10/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  JONAS EDUARDO SOARES FERREIRA e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  JONAS EDUARDO SOARES FERREIRA e outro(a)(s) e outros

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Consulta realizada em 26/07/2026 às 09:50:20