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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
RExt com Agravo
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
12/05/2022
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
19/05/2023
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas |
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| Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 12/05/2022
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Protocolo:
202282902
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Além paraíba
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
19/05/2023
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Negaram seguimento (Encaminhado, via malote digital, o resultado proferido pelo STF ao Juízo de origem.) |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/06/2022
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Aguardando o processamento do Agravo em Resp 1.0015.15.004670-2/006 |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência |
27/06/2022
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, em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. |
| Agravante(s): |
MUNICÍPIO ALEM PARAIBA |
| Agravado(a)(s): |
MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 12/05/2024 às 11:37:53
