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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Inadimplemento < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
07/09/2026
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
17º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Baeta Neves |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Juiz de fora
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000264380908001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Autos devolvidos |
23/09/2026
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: Com despacho/decisão. |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/09/2026
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Des.(a) Baeta Neves |
| Petição recursal recebida no Cartório |
07/09/2026
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5017642-16.2020.8.13.0145/002.002 |
| Embargante(s): |
MARIA CRISTINA MONTEIRO DE CASTRO HEREDIA e outros |
| Embargado(a)(s): |
DENISE MANO GONCALVES |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 24/09/2026 às 06:02:36