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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.434392-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001401-44.2025.8.13.0095 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 30/06/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Gilson Soares Lemes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 55, §3º do cpc c/c art. 79 do ritjmg)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Cabo verde Processo Siscom: -
Documento Origem: 50014014420258130095 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/08/2026    /002 - Embargos de Declaração
Juntada de petição eletrônica    14/08/2026    Protocolo Eletrônico: 5001401-44.2025.8.13.0095/002.002 Documento: Embargos de Declaração
Comunicado o acórdão em:    11/08/2026    Provido(s) em parte

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MONICA DE SOUZA SILVEIRA
Apelado(a)(s):  GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/10/2026 às 20:46:37