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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.402521-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0161782-70.2013.8.13.0471 - Processo Eletrônico
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  14ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Produto Impróprio < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 01/06/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 14º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marco Aurelio Ferenzini  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Juatuba Processo Siscom: -
Documento Origem: 01617827020138130471 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/07/2026    /002
Juntada de petição eletrônica    21/07/2026    Protocolo Eletrônico: 0161782-70.2013.8.13.0471/002.002 Documento: Embargos de Declaração
Comunicado o acórdão em:    10/07/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ITAMBE ALIMENTOS S/A
Apelado(a)(s):  GLEIDES NELY ALVES BEZERRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 29/09/2026 às 23:53:42