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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
24/07/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Patos de minas
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000261185847002
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Juntada de petição eletrônica |
15/09/2026
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Protocolo Eletrônico: 5002665-52.2018.8.13.0480/003.004 Documentos: Substabelecimento, Petição |
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
25/08/2026
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| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
25/08/2026
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juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP |
| Recorrente(s): |
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL |
| Recorrido(a)(s): |
EUDES MARCELINO DE SOUSA |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 01/11/2026 às 11:44:44