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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Roubo Majorado < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
02/09/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Juiz de fora
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000260613302002
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
02/10/2026
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| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
02/10/2026
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juízo de admissibilidade Des.(a) Shirley Fenzi Bertão 3º GAVIP |
| Juntada de petição eletrônica |
01/10/2026
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Protocolo Eletrônico: 0003686-86.2018.8.13.0145/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Recorrente(s): |
CAIO CESAR MARCOLA |
| Recorrido(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 07/11/2026 às 02:34:13