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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.25.259208-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5164643-38.2024.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  9ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 25/07/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 9º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/08/2026

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luiz Artur Hilário  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª regional barreiro
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51646433820248130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    12/08/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    12/08/2026    1ª REGIONAL BARREIRO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    10/08/2026    o acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe CLAUDIA CAMPOS DA ROCHA SILVA
Apelado(a)(s):  ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/10/2026 às 01:44:24