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Baixa definitiva processo eletrônico |
12/08/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/08/2026
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1ª REGIONAL BARREIRO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
10/08/2026 12:00
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o acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2026 16:30
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.045 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado o acórdão em: |
15/07/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
15/07/2026
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
15/07/2026
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
15/07/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
14/07/2026
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
14/07/2026 14:00
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Designado o feito para julgamento virtual do dia 14/07/2026, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA.
Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição.
As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na primeira terça-feira do mês.
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/06/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/06/2026 18:15
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2026 08:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Decorrido o prazo |
29/04/2026 12:00
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Apelante(s) e Apelada(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2026
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2026
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/03/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
18/03/2026 15:39
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Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
17/03/2026 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/03/2026 08:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição eletrônica |
13/03/2026 18:37
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.043 Documentos: Documentos, Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/03/2026
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Sobrestado o processamento da Apelação Cível até julgamento final do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
12/03/2026
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
12/03/2026
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
12/03/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
12/03/2026 17:24
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Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
10/03/2026 15:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2026 08:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Decorrido o prazo |
11/02/2026 12:00
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Apeladas |
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Juntada de petição eletrônica |
15/01/2026 07:12
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.042 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/01/2026
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/01/2026
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
14/01/2026
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/01/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
14/01/2026 16:27
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
13/01/2026 16:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/01/2026 08:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição eletrônica |
08/01/2026 10:53
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.041 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/11/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/11/2025
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/11/2025
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/11/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
05/11/2025 12:42
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
05/11/2025 11:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2025 17:50
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2025 15:34
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.039 Documento: Documentos |
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Expedição de |
24/10/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância. 1ª REGIONAL BARREIRO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/10/2025
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/10/2025
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/10/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
24/10/2025 13:10
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
23/10/2025 09:32
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/10/2025 08:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2025 13:59
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Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
29/08/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
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ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
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AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
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CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
29/08/2025 14:18
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
29/08/2025 09:40
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: 9º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
25/07/2025 14:30
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Des.(a) Luiz Artur Hilário 9º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
25/07/2025 12:40
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
25/07/2025 12:38
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.034 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
25/07/2025 12:38
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5164643-38.2024.8.13.0024/001.034 |
