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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.159594-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0403909-80.2015.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Vizinhança < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 09/07/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Régia Ferreira de Lima  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000251595948001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    22/09/2025   
Transitado em Julgado    12/09/2025   
Comunicado o acórdão em:    19/08/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  VANJA LOPES RIBEIRO FERREIRA
Embargado(a)(s):  FABIANA DE FREITAS ALVES MUNIZ
Interessado(a)s:  TEMPO DE FESTA LTDA - ME

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 16:16:59