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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.159594-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0403909-80.2015.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Vizinhança < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 15/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Régia Ferreira de Lima  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 3ª vara cível
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 04039098020158130079 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    23/09/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    23/09/2025    3ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/07/2025    /002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FABIANA DE FREITAS ALVES MUNIZ e outros
Apelado(a)(s):  VANJA LOPES RIBEIRO FERREIRA e outros
Interessado(s):  TEMPO DE FESTA LTDA - ME

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DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 14:08:25