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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.25.159594-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0403909-80.2015.8.13.0079
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    23/09/2025   
  Comunicação eletrônica enviada:    23/09/2025    3ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/07/2025    /002
  Juntada de petição eletrônica    24/07/2025 09:48   Protocolo Eletrônico: 0403909-80.2015.8.13.0079/001.032 Documento: Petição
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/07/2025    /002
  Juntada de petição eletrônica    09/07/2025 17:46   Protocolo Eletrônico: 0403909-80.2015.8.13.0079/002.002 Documento: Embargos de Declaração
  Comunicado o acórdão em:    02/07/2025   
  Comunicação enviada ao DJEN    02/07/2025    TEMPO DE FESTA LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    02/07/2025    VANJA LOPES RIBEIRO FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    02/07/2025    FABIANA DE FREITAS ALVES MUNIZ Remessa para ciência do acórdão
  Resultado do julgamento:    25/06/2025    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    25/06/2025 08:00   Inclusão em pauta virtual de 25/06/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2.
  Autos devolvidos    06/06/2025 16:52   Com "pedido de dia" para julgamento
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/06/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/06/2025 17:00   Des.(a) Régia Ferreira de Lima
  Juntada de petição eletrônica    05/06/2025 16:28   Protocolo Eletrônico: 0403909-80.2015.8.13.0079/001.031 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    26/05/2025    FABIANA DE FREITAS ALVES MUNIZ Remessa para ciência do despacho/decisão
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/05/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    26/05/2025 15:30   Tendo em vista o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se a apelante, Fabiana de Freitas Alves Muniz, para, em dez dias, manifestar-se sobre a preliminar suscitada em contrarrazões. Des.(a) Régia Ferreira de Lima
  Autos devolvidos    26/05/2025 15:30   :
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    23/05/2025 10:51   Des.(a) Régia Ferreira de Lima 12º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    22/05/2025 17:33   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    15/05/2025 10:43   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0403909-80.2015.8.13.0079/001.029 COTRI
  Recebidos no TJMG    15/05/2025 10:43   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0403909-80.2015.8.13.0079/001.029

Consulta realizada em 07/03/2026 às 14:11:16