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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.132789-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1327896-17.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 16/06/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/08/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000251327896000 Tipo Documento Origem: Recurso ordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2025    /000
Comunicação eletrônica enviada:    28/08/2025    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2025    /000

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  R.C.F.S.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/06/2026 às 04:21:27