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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.25.080264-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0802659-38.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Convênio médico com o SUS < Sistema Único de Saúde (SUS) < Pública < DIREITO DA SAÚDE
Data Cadastramento: 24/03/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/08/2025

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Conquista Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000250802642001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    16/05/2025    1.0000.25.080264-2/001
Decorrido o prazo    16/05/2025    legal, sem que as partes se manifestassem
Juntada de petição eletrônica    15/04/2025    Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  SANTA CASA DE MISERICORDIA
Embargado(a)(s):  MUNICIPIO DE CONQUISTA
Interessado(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/05/2026 às 02:25:47