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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Convênio médico com o SUS < Sistema Único de Saúde (SUS) < Pública < DIREITO DA SAÚDE
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| Data Cadastramento:
24/03/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
07/08/2025
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Júlio Cezar Guttierrez |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Conquista
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000250802642001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
16/05/2025
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1.0000.25.080264-2/001 |
| Decorrido o prazo |
16/05/2025
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legal, sem que as partes se manifestassem |
| Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Embargante(s): |
SANTA CASA DE MISERICORDIA |
| Embargado(a)(s): |
MUNICIPIO DE CONQUISTA |
| Interessado(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 20/05/2026 às 02:25:47