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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
13/02/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Timóteo
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000245326087003
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Tipo Documento Origem:
Agravo de instrumento - stj
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Comunicação enviada ao DJEN |
20/02/2026
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RAYONE FONSECA COLARES Remessa para apresentação de contraminuta |
| Petição recursal recebida no Cartório |
13/02/2026
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004773-39.2023.8.13.0687/004.002 |
| Agravante(s): |
AMPLIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
| Agravado(a)(s): |
RAYONE FONSECA COLARES |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 07/03/2026 às 10:09:46