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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.532608-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004773-39.2023.8.13.0687 - Processo Eletrônico
Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  12ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 25/06/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 12º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Timóteo Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000245326087001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/09/2025    003
Recebidos os autos    22/09/2025    4º CAROT
Remetidos os autos    19/09/2025    4º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  AMPLIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Embargado(a)(s):  RAYONE FONSECA COLARES

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 10:09:02