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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.478777-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005315-65.2021.8.13.0707 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 23/01/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/05/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Varginha Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244787776001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    19/05/2025   
Comunicado o acórdão em:    15/04/2025    "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Comunicação enviada ao DJEN    15/04/2025    SERLAB LABORATORIOS LTDA Publicação de acórdão "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
Embargado(a)(s):  OZANAN DA SILVA DONIZETE e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 14:34:39