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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.455276-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004273-53.2024.8.13.0261 - Processo Eletrônico
Cartório do 3º Núcleo de Justiça 4.0 Cív.Privado - 3º CARJUS BAIXADO

Câmara:  3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 08/07/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º nucip-3º carjus Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Formiga Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000244552766002 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicado o acórdão em:    26/08/2025    Embargos de Declaração não-acolhidos
Comunicação enviada ao DJEN    26/08/2025    BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Publicação de acórdão Embargos de Declaração não-acolhidos
Comunicação enviada ao DJEN    26/08/2025    SAULO PORFIRIO DE ANDRADE Publicação de acórdão Embargos de Declaração não-acolhidos

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
Embargado(a)(s):  SAULO PORFIRIO DE ANDRADE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 11:46:22