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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
01/04/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Lúcio de Brito |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Sete lagoas
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000244537890001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/09/2025
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/001. |
| Transitado em Julgado |
14/08/2025
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Acórdão Eletrônico de número de ordem 12 |
| Juntada de petição eletrônica |
07/07/2025
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Protocolo Eletrônico: 4537890-68.2024.8.13.0000/002.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Embargante(s): |
MARIA CECILIA DE FREITAS CARVALHO e outros |
| Interessado(a)s: |
ALDÍCIO JOSÉ OLIVEIRA DE FREITAS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 23:07:34
