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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.453789-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4537890-68.2024.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/09/2025 | /001. | |||
| Transitado em Julgado | 14/08/2025 08:00 | Acórdão Eletrônico de número de ordem 12 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 07/07/2025 15:25 | Protocolo Eletrônico: 4537890-68.2024.8.13.0000/002.005 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 01/07/2025 | PAULO JOSE DE CARVALHO Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 01/07/2025 | MARIA CECILIA DE FREITAS CARVALHO Publicação de acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/07/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 01/07/2025 | "NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Resultado do julgamento: | 25/06/2025 | Não conhecido(s) | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 23/06/2025 | : Aguardando o julgamento virtual designado para acontecer em 25/06/2025. | |||
| Despacho proferido | 23/06/2025 19:00 | "(...) ABSTENHO-ME DE VOTAR, (...) Des.(a) Habib Felippe Jabour | |||
| Designado para julgamento virtual | 25/06/2025 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 15/05/2024 12:30 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/04/2025 09:00 | Des.(a) Lúcio de Brito | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/04/2025 15:21 | Protocolo Eletrônico: 4537890-68.2024.8.13.0000/002.003 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | MARIA CECILIA DE FREITAS CARVALHO Comunicação para se manifestar em cinco dias conforme despacho | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 11/04/2025 | PAULO JOSE DE CARVALHO Comunicação para se manifestar em cinco dias conforme despacho | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 15/04/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 11/04/2025 15:15 | Intimar embargante Des.(a) Lúcio de Brito | |||
| Autos devolvidos | 10/04/2025 17:30 | : Intimar a parte embargante. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/04/2025 14:20 | Des.(a) Lúcio de Brito | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 01/04/2025 14:49 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4537890-68.2024.8.13.0000/002.002 | |||