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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.394995-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3949955-47.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Competência dos Juizados Especiais < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 02/09/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Arnaldo Maciel  
Relator Anterior: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência no assento
Distribuição Anterior: ; 06/09/2024 Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Cabo verde Processo Siscom: -
Documento Origem: 50004127220248130095 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/10/2026    Des.(a) Arnaldo Maciel
Juntada de petição eletrônica    01/10/2026    Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Expedição de    24/09/2026    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (reiteração). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  SUELI ALVES BUENO FERREIRA
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE CABO VERDE

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 01:58:29