Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/10/2026 15:20
|
Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
01/10/2026 13:49
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
24/09/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (reiteração). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Sem manifestação da parte |
18/09/2026
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2026 23:59 |
|
|
Expedição de |
19/08/2026
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
19/08/2026 12:00
|
Proferido despacho de mero expediente . Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/08/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
19/08/2026 08:41
|
: com despacho determinando remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, observando-se o disposto no art. 982, inciso III, do Código de Processo Civil. |
|
|
Autos conclusos para: |
13/08/2026 07:00
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Arnaldo Maciel |
|
|
Recebidos os autos |
06/08/2026 09:00
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
05/08/2026 12:11
|
Des.(a) Arnaldo Maciel 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
05/08/2026 12:09
|
|
|
|
Remetidos os autos |
03/08/2026 13:15
|
COMED |
|
|
Decisão interlocutória: |
31/07/2026 18:30
|
despacho determinando redistribuição . Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/08/2026
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/07/2026 18:30
|
: :"Ante o exposto, com fundamento no art. 78 c/c art. 80, I, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, determino a redistribuição do presente Incidente de Resolução de DemandasRepetitivas ao novo Desembargador ocupante do assento, a quem caberá dar prosseguimento ao feito." |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/07/2026
|
: Autos conclusos para julgamento de mérito em 07/04/2026. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/06/2026
|
: Autos conclusos para julgamento de mérito em 07/04/2026. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/04/2026 14:59
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.022 Documento: Informações |
|
|
Sem manifestação da parte |
23/04/2026
|
de SECRETARIA DO JUÍZO em 22/04/2026 23:59 |
|
|
Autos conclusos para: |
07/04/2026 14:26
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/04/2026 16:19
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.020 Documentos: Procuração, Substabelecimento, Petição |
|
|
Expedição de |
24/03/2026
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação - URGENTE - à Comarca de Cabo Verde/MG para que proceda à intimação do MUNICÍPIO DE CABO VERDE, para manifestar-se acerca do acórdão de ordem n.º 20, no prazo de 15 (quinze) dias. SECRETARIA DO JUÍZO |
|
|
Expedição de |
24/03/2026
|
: E-mail à Secretaria da Vara Única da Comarca de Cabo Verde/MG solicitando cumprimento de diligência. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/03/2026
|
: Aguarda o cumprimento de diligência pela Comarca de origem. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/03/2026 15:26
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.018 Documento: Documentos |
|
|
Expedição de |
27/02/2026
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação - REITERAÇÃO - à Comarca de Cabo Verde/MG para que proceda à intimação do MUNICÍPIO DE CABO VERDE, parte cadastrada como interessada nos autos deste IRDR. O paradigma deste incidente é o Agravo de Instrumento n.º 1.0000.24.2352631/001, interposto em face de decisão proferida nos autos de n.º 5000412-72.2024.8.13.0095. SECRETARIA DO JUÍZO |
|
|
Sem manifestação da parte |
25/02/2026
|
de SECRETARIA DO JUÍZO em 24/02/2026 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
29/01/2026
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59 |
|
|
Expedição de |
05/12/2025
|
: Notificação via sistema por motivo de Comunicação à Comarca de Cabo Verde/MG para que proceda à intimação do MUNICÍPIO DE CABO VERDE, parte cadastrada como interessada nos autos deste IRDR. O paradigma deste incidente é o Agravo de Instrumento n.º 1.0000.24.2352631/001, interposto em face de decisão proferida nos autos de n.º 5000412-72.2024.8.13.0095. A propósito, a presente comunicação foi expedida nos termos da Portaria n.º 54/2024 da Primeira Vice-Presidência do TJMG, devendo ser cumprida no prazo determinado em despacho/decisão ou, na ausência deste(a), em 30 dias. SECRETARIA DO JUÍZO |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/12/2025
|
Certificado nos autos que, foram efetuadas três publicações consecutivas, disponibilizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ¿ DJEN ¿ de 26/11/2025, 27/11/2025 e 28/11/2025 e publicadas em 27/11/2025, 28/11/2025 e 01/12/2025, acerca da intimação do acórdão que admitiu o presente IRDR e determinou a suspensão de determinadas demandas, conforme documentos de ordem 25, 27 e 28. Certificado, ainda, que o Município de Cabo Verde foi cadastrado nestes autos como parte interessada, por figurar como recorrido no Agravo Interno n.º 1.0000.24.235263-1/003, paradigma deste IRDR. |
|
|
Apensado o Processo nº |
04/12/2025 16:17
|
1.0000.24.235263-1/003 |
|
|
Expedição de |
26/11/2025
|
: E-mail ao Cartório da 2ª Câmara Cível, com cópia do acórdão de admissibilidade. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/11/2025 15:44
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Publicação |
01/12/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.394995-5/001, a saber: ¿[...] se a necessidade de produção de prova pericial destinada à apuração da condição de insalubridade do ambiente de trabalho conduz (ou não) ao afastamento da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [...]". |
|
|
Publicação |
28/11/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.394995-5/001, a saber: ¿[...] se a necessidade de produção de prova pericial destinada à apuração da condição de insalubridade do ambiente de trabalho conduz (ou não) ao afastamento da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [...]". |
|
|
Publicação |
27/11/2025
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado e versem sobre o tema deste incidente, conforme conclusão do julgamento de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.394995-5/001, a saber: ¿[...] se a necessidade de produção de prova pericial destinada à apuração da condição de insalubridade do ambiente de trabalho conduz (ou não) ao afastamento da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [...]". |
|
|
Expedição de |
25/11/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
25/11/2025
|
SUELI ALVES BUENO FERREIRA Comunicação à suscitante para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no acórdão de ordem n.º 20 |
|
|
Expedição de |
14/11/2025
|
: e-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1ª GAVIP |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
14/11/2025
|
SUELI ALVES BUENO FERREIRA Publicação de acórdão |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/11/2025
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
14/11/2025
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
|
|
Resultado do julgamento: |
15/10/2025
|
: AdImitiram o IRDR. Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). GETULIO DE SOUSA BATISTA pelo(a) suscitante. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (até quatro horas antes da sessão, nos termos do art. 104, RITJMG). |
|
|
Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
19/09/2025 14:24
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/06/2025 08:00
|
Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Juntada de documento |
10/06/2025
|
: Pesquisa elaborada pela COJUR. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/06/2025
|
: Solicitação de informações à COJUR via SEI processo nº 0128495-54.2025.8.13.0000 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/06/2025
|
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. nº 13 por inclusão indevida |
|
|
Despacho proferido |
29/05/2025 16:05
|
Oficiar a COJUR para prestar informações. Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/06/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
29/05/2025 10:00
|
: Oficiar a COJUR para prestar informações. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2025 14:28
|
Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/01/2025 14:20
|
Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
20/01/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Despacho proferido |
20/01/2025 17:00
|
"Vistos. Determino a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça." Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/01/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
20/01/2025 17:00
|
: Despacho proferido. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2024 15:08
|
Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Juntada de documento |
02/10/2024
|
: Ofício n.º 14 de 2024 encaminhado pelo CEINJUR. |
|
|
Juntada de documento |
16/09/2024
|
: Comprovante de envio de e-mail. |
|
|
Expedição de |
16/09/2024
|
: E-mail à SEPAD e ao CEINJUR, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 07. |
|
|
Despacho proferido |
16/09/2024 11:00
|
Solicitar elaboração de pesquisa à SEPAD. Des.(a) Wilson Benevides |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/09/2024
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
16/09/2024 11:00
|
: "(...), determino seja oficiada a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial (SEPAD) para que, com urgência, providencie pesquisa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que informe o quantitativo de feitos no Primeiro e no Segundo Grau que tratam do presente tema, de forma a se verificar o cabimento ou não deste IRDR." 2º CAFES - 355 |
|
|
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
06/09/2024 16:09
|
Des.(a) Wilson Benevides 2º CAFES - 355 |
|
|
Autos recebidos |
06/09/2024 16:09
|
|
|
|
Remetidos os autos |
06/09/2024 12:46
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
06/09/2024 11:31
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
04/09/2024 10:59
|
NUGEP |
|
|
Autos recebidos |
04/09/2024 10:59
|
|
|
|
Remetidos os autos |
02/09/2024 14:55
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos eletrônicos |
02/09/2024 12:11
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.007 COAPUB |
|
|
Recebidos no TJMG |
02/09/2024 12:11
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 3949955-47.2024.8.13.0000/001.007 |
