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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.24.329460-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3294600-04.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 17/07/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/09/2024

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: Dr(a). Rosângela cunha fernandes Procurador: -
Relator: Des(a). Sálvio Chaves  
Relator Anterior: Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 17/07/2024 Protocolo: -

Classe Origem: Auto de prisão flagrante Vara Origem: 1ª vara crime
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: -
Documento Origem: 5024740-13.2024.8.13.0145 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/09/2024   
Transitado em Julgado    10/09/2024   
Sem manifestação da parte    22/08/2024    de MONIZE LOURES GOMES em 21/08/2024 23:59

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  M.L.G.
Autorid coatora:  J.D.1.V.C.J.F.

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:32:31