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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.321870-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004799-30.2023.8.13.0071 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública < Crimes contra a Incolumidade Pública < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 10/07/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/02/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 1ª cível/crime - vec
Comarca Origem: Boa esperança Processo Siscom: -
Documento Origem: 00047993020238130071 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/02/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    18/02/2025    1ª CÍVEL/CRIME - VEC Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    18/02/2025    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.A.L.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/02/2026 às 20:50:57