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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.321870-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004799-30.2023.8.13.0071 |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 18/02/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/02/2025 | 1ª CÍVEL/CRIME - VEC Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 18/02/2025 12:00 | O acórdão | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/01/2025 07:57 | Protocolo Eletrônico: 0004799-30.2023.8.13.0071/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/01/2025 10:15 | Protocolo Eletrônico: 0004799-30.2023.8.13.0071/001.023 Documento: Petição | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/12/2024 | 1ª CÍVEL/CRIME - VEC Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/12/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 04/12/2024 | "REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 04/12/2024 | Não provido(s) | |
| Autos devolvidos | 18/10/2024 16:30 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 15/10/2024 13:40 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Designado para julgamento virtual | 04/12/2024 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 15/10/2024 13:30 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/09/2024 14:47 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
| Juntada de petição eletrônica | 06/09/2024 14:29 | Protocolo Eletrônico: 0004799-30.2023.8.13.0071/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 29/08/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Despacho proferido | 29/08/2024 16:00 | determina remessa a PGJ Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
| Autos devolvidos | 29/08/2024 16:00 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 10/07/2024 17:04 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 10/07/2024 16:56 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 10/07/2024 16:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004799-30.2023.8.13.0071/001.016 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 10/07/2024 16:51 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004799-30.2023.8.13.0071/001.016 |