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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.311152-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001764-06.2023.8.13.0708 - Processo Eletrônico
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 30/09/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 17º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/12/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Várzea da palma Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000243111523001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado    05/12/2024    o acórdão/decisão
Juntada de petição eletrônica    13/11/2024    Protocolo Eletrônico: 5001764-06.2023.8.13.0708/002.005
Disponibilizado Acórdão para consulta:    04/11/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  SANDRA ALVES DOS SANTOS
Embargado(a)(s):  TAM LINHAS AÉREAS S/A LATAM

Todas as Partes/Advogados
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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:54:33