NUMERAÇÃO ÚNICA: 2176980-85.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
22/04/2024
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
18/03/2026
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Matias barbosa
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
ART. 63 DA LEI ORGÂNICA
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
18/03/2026
Juntada de documento
04/03/2026
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício n° 384/2025 - cópia de acórdão via correios ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL da comarca de Matias barbosa.
Acórdãos
