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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
12/02/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
12º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Governador valadares
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000241918648002
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/04/2025
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/004 |
| Recebidos os autos |
10/04/2025
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4º CAROT |
| Remetidos os autos |
09/04/2025
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4º CAROT |
| Embargante(s): |
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA |
| Embargado(a)(s): |
CONDOMÍNIO GV SHOPPING S A |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 31/05/2026 às 02:21:17