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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	10/04/2025	/004
	Recebidos os autos	10/04/2025 07:30	4º CAROT
	Remetidos os autos	09/04/2025 13:00	4º CAROT
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	09/04/2025	/004
	Juntada de petição eletrônica	04/04/2025 20:53	Protocolo Eletrônico: 5029981-59.2022.8.13.0105/004.002 Documento: Recurso Especial
	Comunicado o acórdão em:	14/03/2025
	Comunicação enviada ao DJEN	14/03/2025	BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA Remessa para ciência do acórdão
	Comunicação enviada ao DJEN	14/03/2025	CONDOMÍNIO GV SHOPPING S A Remessa para ciência do acórdão
	Resultado do julgamento:	12/03/2025	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Designado para julgamento virtual	12/03/2025 08:00	Inclusão em pauta virtual de 12/03/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2.
	Autos devolvidos	19/02/2025 10:10	Com "pedido de dia" para julgamento
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	21/02/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Relatório 10000241918648003 3021632025
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	18/02/2025 08:00	Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso
	Juntada de petição eletrônica	17/02/2025 15:46	Protocolo Eletrônico: 5029981-59.2022.8.13.0105/003.003 Documento: Petição
	Comunicação enviada ao DJEN	13/02/2025	CONDOMÍNIO GV SHOPPING S A Remessa para contrarrazões
	Petição recursal recebida no Cartório	12/02/2025 19:37	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5029981-59.2022.8.13.0105/003.002