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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
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Data Cadastramento:
23/09/2024
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Rogério Medeiros |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Ipatinga
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000240463026002
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Tipo Documento Origem:
Agravo de instrumento - stj
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Última(s) Movimentação(ões): |
Recebidos no setor COSUP |
17/10/2024
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COSUP |
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
16/10/2024
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COSUP |
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência |
16/10/2024
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, em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. |
Agravante(s): |
MARCUS VINICIUS MATIAS GONCALVES |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 17/10/2024 às 01:29:44